Proponente: |
Maurício Dziedricki |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20194.01.00/18-6 |
Assunto:
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veda cobrança rolha taxa estabelecimento comercial vinho espumante associação agremiação clube entidade restaurante bar consumo bebida própria |
Ementa:
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Veda a “Cobrança de Rolha” ou “Taxa de Rolha” por estabelecimentos comerciais quando se tratar de vinhos ou espumantes produzidos no Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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